📜 CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Data de entrada em vigor: 17 de dezembro de 2025

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PREMIUM

1.1 Assinaturas Premium

Druidz oferece duas fórmulas de assinatura Premium:

🌿 Premium Mensal (4,99€/mês)

• Quota de download: 1000 tiles por mês (aprox. 300 km de trilha)
• Renovação automática a cada mês
• Cancelamento a qualquer momento

🌍 Premium Anual (34,99€/ano, ou seja 2,92€/mês)

• Quota de download: 12000 tiles por ano (aprox. 3600 km de trilha)
• Renovação automática a cada 12 meses
• Cancelamento a qualquer momento
• Economia de 41% em relação à assinatura mensal

1.2 Funcionalidades Premium

As assinaturas Premium desbloqueiam as seguintes funcionalidades:

• Download de mapas offline (MBTiles) para navegação sem conexão
• Acesso offline aos dados de plantas, refúgios e observações
• Download de receitas e conteúdos para uso offline
• Catálogo de grandes treks mundiais
• Acesso offline aos conteúdos baixados enquanto estiverem armazenados no dispositivo

2. QUOTAS DE DOWNLOAD

2.1 Sistema de tiles

A quota de download é expressa em tiles. Um tile representa uma zona geográfica retangular do mapa.

Conversão aproximada:

• 1000 tiles ≈ 300 km de trilha (rodeada de uma zona de buffer)
• 12000 tiles ≈ 3600 km de trilha

2.2 Renovação das quotas

Assinatura mensal:

• Quota mensal: 1000 tiles
• Reinício: No aniversário da sua assinatura (todos os meses)
• O contador de tiles utilizados volta a zero a cada renovação

Assinatura anual:

• Quota anual: 12000 tiles
• Reinício: No aniversário da sua assinatura (12 meses após subscrição)
• O contador de tiles utilizados volta a zero na renovação anual

2.3 Conservação dos conteúdos descarregados

Exemplo: Se você descarregou 700 tiles em outubro e a sua quota mensal de 1000 tiles se renova em novembro, você conserva os 700 tiles descarregados em outubro E tem uma nova quota de 1000 tiles para novos downloads em novembro.

3. TOP-UPS (RECARGAS DE TILES)

3.1 Descrição

Os top-ups são recargas de quota de download compradas pontualmente:

• 1000 tiles por 2,49€ (aprox. 300 km de trilha)
• Compra reservada apenas para assinantes Premium Anuais
• Após a compra, utilizáveis com qualquer assinatura Premium (Mensal ou Anual)
• Cumuláveis sem limites
• Validade ilimitada

3.2 Funcionamento dos top-ups

Compra:

• Os top-ups são imediatamente adicionados à sua quota de assinatura
• Exemplo: Assinatura anual (12000 tiles) + Top-up (1000 tiles) = 13000 tiles disponíveis

3.3 Top-ups e cancelamento de assinatura

Comportamento em caso de cancelamento:

Se você cancelar a sua assinatura Premium:

1. A sua quota de assinatura (1000 ou 12000 tiles) volta a zero
2. Os seus top-ups comprados são conservados, mas congelados
3. Você não pode usar os seus top-ups em modo gratuito (o modo gratuito não oferece cota offline renovável)
4. Os conteúdos já descarregados permanecem acessíveis offline

Reativação:

Se você reativar uma assinatura Premium (Mensal ou Anual):

1. A sua nova quota de assinatura é ativada (1000 ou 12000 tiles)
2. Os seus top-ups anteriormente congelados são automaticamente desbloqueados
3. Quota total disponível = Quota de assinatura + Top-ups

4. PAGAMENTO E FATURAÇÃO

4.1 Meios de pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe (prestador de serviços de pagamento certificado PCI-DSS).

Meios de pagamento aceites:

• Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express)
• Cartão de débito
• Outros meios disponíveis segundo o país

4.2 Renovação automática

Assinaturas mensais:

• Débito automático todos os meses no aniversário da assinatura
• Montante: 4,99€ IVA incluído

Assinaturas anuais:

• Débito automático a cada 12 meses no aniversário da assinatura
• Montante: 34,99€ IVA incluído

4.3 Falha de pagamento

Em caso de falha de pagamento:

Período de tolerância (3-7 dias):

• Estado da assinatura: "Pagamento em atraso"
• Acesso Premium: Mantido durante o período de tolerância
• Você receberá uma notificação para atualizar as suas informações de pagamento

Após o período de tolerância (se o pagamento continuar a falhar):

• Estado da assinatura: "Impago"
• Acesso Premium: Suspenso
• A sua conta passa para modo gratuito (acesso online mundial apenas)
• Os seus top-ups ficam congelados (não perdidos)
• Os conteúdos já descarregados permanecem acessíveis offline

5. CANCELAMENTO E RETRATAÇÃO

5.1 Direito de retratação (14 dias)

Conforme o artigo L221-18 do Código do Consumidor, você dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação sem motivo e sem penalidades.

Ao validar a sua compra, você solicita a execução imediata do serviço. Você reconhece que, em caso de utilização do serviço (nomeadamente download de conteúdos ou ativação de funcionalidades Premium), você perde o seu direito de retratação conforme o artigo L221-28 do Código do Consumidor.

Modalidades do direito de retratação:

Se você NÃO utilizou o serviço:

• Prazo: 14 dias a partir da subscrição
• Reembolso integral no prazo de 14 dias após o seu pedido
• Contato: druidzcontact@gmail.com
• Condição: Você não deve ter descarregado mapas nem utilizado funcionalidades Premium

Se você JÁ utilizou o serviço:

• O direito de retratação já não se aplica (serviço digital já executado)
• A sua assinatura permanece ativa até ao vencimento
• Você pode cancelá-la para evitar a renovação, mas sem reembolso do período em curso

5.2 Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através de:

1. Desde a aplicação móvel: Definições → Botão "Gerir assinatura" (portal seguro Stripe)
2. Desde a web: Portal Stripe (código de confirmação por email)

Efeito do cancelamento:

• A sua assinatura permanece ativa até ao fim do período pago (recomendado)
• Você mantém o acesso Premium até ao vencimento
• Sem renovação automática
• No vencimento: passagem para modo gratuito (acesso online mundial apenas) e congelamento dos top-ups

5.3 O que acontece após o cancelamento?

A sua conta passa para modo gratuito:

• Acesso online mundial mantido
• Cota offline: 0 tiles (cotas offline reservadas para Premium)
• Os conteúdos já descarregados permanecem acessíveis offline enquanto estiverem armazenados no dispositivo
• Os seus top-ups comprados são conservados, mas congelados (não perdidos)
• Reativação possível a qualquer momento

6. MUDANÇA DE ASSINATURA

6.1 Mudança Mensal → Anual

Vantagens:

• Economia imediata de 41% (2,92€/mês em vez de 4,99€/mês)
• Quota anual mais generosa: 12000 tiles em vez de 12000 tiles acumulados (12 × 1000)

Modalidades de mudança:

Para passar de Mensal para Anual:

1. Aceda a Definições → ⚙️ Gerir assinatura na aplicação
2. Clique em "Update plan" (Atualizar plano)
3. Escolha "Premium Anual (34,99€/ano)"
4. Stripe calcula automaticamente um crédito proporcional pelo tempo restante da sua assinatura mensal
5. Você paga apenas a diferença

6.2 Mudança Anual → Mensal

A mudança Anual → Mensal é considerada uma descida de nível.

Faturação:

• A sua assinatura anual continua até à data de vencimento
• A assinatura mensal inicia-se automaticamente no fim da assinatura anual
• Sem reembolso da assinatura anual em curso (período já pago e utilizável)
• Stripe só faturará a primeira assinatura mensal no fim da assinatura anual

7. DADOS E CONTEÚDOS

7.1 Conservação de dados

Conteúdos descarregados:

• Os mapas MBTiles, plantas, receitas e caminhos são armazenados localmente no seu dispositivo
• Permanecem acessíveis offline enquanto estiverem armazenados no dispositivo, mesmo após:
  • Esgotamento da sua quota
  • Cancelamento da sua assinatura
  • Passagem para modo gratuito

Dados da conta:

• Os seus marcos, XP e estatísticas são conservados indefinidamente
• Eliminação possível mediante pedido (RGPD)

8. LICENÇA CREATIVE COMMONS DOS CONTEÚDOS DE UTILIZADORES

8.1 Licença CC BY-NC 4.0

Ao publicar um conteúdo no Druidz (observação, ponto geográfico, texto, imagem, dados ou qualquer outro elemento), o utilizador conserva todos os seus direitos de autor e coloca o seu conteúdo sob licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0) para o público e a comunidade.

8.2 Direitos concedidos ao público

Esta licença permite ao público e à comunidade partilhar e adaptar o conteúdo para fins não comerciais, desde que seja atribuído ao autor.

Link: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/

8.3 Autorização específica concedida ao Druidz

Além da licença CC BY-NC, o utilizador concede ao Druidz uma autorização específica, não exclusiva, mundial e gratuita, incluindo uso comercial, estritamente limitada às necessidades de funcionamento, melhoria, promoção, operações técnicas e pesquisa científica do serviço Druidz, pela duração legal de proteção dos direitos.

Esta autorização não implica transferência de propriedade.

8.4 Atribuição

Qualquer reutilização deve mencionar o autor original e indicar se foram feitas modificações.

8.5 Conservação após eliminação

Em caso de eliminação da conta, os conteúdos publicados podem ser conservados de forma anonimizada, no âmbito da autorização prevista no artigo 8.3.

9. TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE

9.1 Exibição das quotas

A aplicação exibe permanentemente nas definições:

• O seu tipo de assinatura (Mensal ou Anual)
• A data de ativação da sua assinatura Premium
• A sua quota total de assinatura (em tiles)
• A sua quota utilizada
• A sua quota restante
• Os seus top-ups comprados (separados da quota de assinatura)
• A sua quota total disponível (Assinatura + Top-ups)

9.2 Top-ups congelados

Se você estiver em modo gratuito (acesso online mundial apenas, sem cota offline) e possuir top-ups comprados anteriormente, a aplicação exibe:

• O número de tiles top-up congelados
• Uma mensagem explicativa: "Reative uma assinatura Premium para desbloquear os seus top-ups"

10. GESTÃO DA ASSINATURA

10.1 Portal cliente Stripe

Você pode gerir a sua assinatura através do portal cliente seguro Stripe:

• Consultar as suas faturas
• Atualizar o meio de pagamento
• Mudar de fórmula (Mensal ↔ Anual)
• Cancelar a assinatura

Acesso ao portal:

• Desde a aplicação: Definições → "Gerir assinatura"
• Desde a web: Portal Stripe

11. SITUAÇÕES ESPECIAIS

11.1 Falha de pagamento

Em caso de falha de pagamento recorrente (cartão expirado, fundos insuficientes), Stripe tenta automaticamente várias tentativas durante 3 a 7 dias. Se o pagamento falhar definitivamente, a sua assinatura é cancelada e a sua conta passa para modo gratuito.

11.2 Conta suspensa ou banida

Em caso de violação das CGU ou comportamento abusivo, Druidz reserva-se o direito de suspender ou banir a sua conta. Nesse caso:

• A sua assinatura é cancelada imediatamente
• Sem reembolso do período em curso
• Em caso de fraude comprovada ou violação grave das CGU, Druidz reserva-se o direito de anular top-ups não utilizados sem reembolso.
• Acesso à aplicação revogado

12. REEMBOLSOS

12.1 Política de reembolso

Os reembolsos são possíveis apenas nos seguintes casos:

• Direito de retratação (14 dias): Reembolso integral se você não utilizou o serviço
• Erro de faturação: Reembolso no prazo de 14 dias após verificação
• Débito duplicado: Reembolso do valor em excesso no prazo de 14 dias

12.2 Ausência de reembolso

Nenhum reembolso é possível nos seguintes casos:

• Cancelamento durante o período (você já pagou pelo período em curso)
• Mudança de assinatura (descida Anual → Mensal)
• Conta suspensa ou banida por violação das CGU
• Insatisfação com o serviço após utilização (direito de retratação expirado)

13. QUOTAS DE DOWNLOAD, MAPAS OFFLINE E AUSÊNCIA DE REEMBOLSO

13.1 Natureza do serviço

As funcionalidades de download de mapas offline e ficheiros cartográficos (MBTiles) constituem um serviço digital de execução imediata, baseado na utilização de uma quota de dados associada à conta do utilizador.

Qualquer download confirmado implica um consumo definitivo da quota, desde que o processo de download esteja totalmente concluído.

13.2 Ausência de reembolso após consumo

Conforme o artigo L221-28 do Código do Consumidor, o utilizador reconhece expressamente e aceita que:

• o início do download de mapas offline constitui a execução imediata do serviço;
• o consumo, total ou parcial, da quota torna o serviço não reembolsável.

Nenhum reembolso pode ser concedido se a quota tiver sido consumida, nomeadamente nos seguintes casos:

• download de mapas offline efetuado pelo utilizador;
• avaliação errada da zona descarregada;
• desinstalação da aplicação;
• mudança de telefone ou sistema;
• ausência de exportação ou backup dos ficheiros fora da aplicação.

13.3 Armazenamento local e responsabilidade do utilizador

Os mapas offline são armazenados localmente no dispositivo do utilizador no ambiente seguro da aplicação, de acordo com as limitações técnicas dos sistemas iOS e Android.

Compete ao utilizador:

• utilizar as funcionalidades de exportação oferecidas pela aplicação se desejar conservar os seus ficheiros;
• compreender que a desinstalação da aplicação implica a eliminação dos dados locais.

Druidz não pode ser responsabilizado pela perda de dados resultante de uma eliminação voluntária da aplicação ou de uma manipulação do utilizador.

13.4 Disfunções

Por derrogação do que precede, em caso de disfunção comprovada e atribuível exclusivamente ao Druidz, que tenha causado um consumo anormal da quota sem acesso efetivo ao serviço, o Druidz pode, a título excecional, oferecer:

• ou uma reposição da quota afetada,
• ou uma solução equivalente.

Esta apreciação é deixada à análise técnica do Druidz.

13.5 Consentimento expresso

Ao utilizar as funcionalidades de download offline, o utilizador reconhece ter sido informado sobre:

• a natureza consumível da quota,
• a ausência de reembolso após consumo,
• e renuncia expressamente ao seu direito de retratação para esta parte do serviço.

14. CONFORMIDADE LEGAL

14.1 RGPD

Druidz está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

14.2 Código do Consumidor

Conforme os artigos L221-18 e L221-28 do Código do Consumidor, você dispõe de um direito de retratação de 14 dias, exceto se tiver solicitado expressamente a execução imediata do serviço (download de conteúdos Premium).

14.3 Diretiva sobre Serviços de Pagamento (PSD2)

Os pagamentos são processados pela Stripe, prestador de serviços de pagamento homologado e em conformidade com a diretiva PSD2.

15. CONTATO

Para qualquer questão relativa a estas CGV, pode contactar-nos através de:

Email: druidzcontact@gmail.com

Website: https://druidz.app

16. MODIFICAÇÃO DAS CGV

Druidz reserva-se o direito de modificar estas CGV a qualquer momento. As modificações entram em vigor a partir da sua publicação no website e na aplicação.

Em caso de modificações substanciais (tarifas, quotas, funcionalidades), você será informado por email ou notificação na aplicação pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das modificações.

Se você recusar as modificações, pode cancelar a sua assinatura antes da sua entrada em vigor.

17. CONTEÚDOS OFFLINE, LICENÇA DE UTILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DE PARTILHA

17.1 Natureza dos conteúdos e licença de utilização

Os conteúdos digitais fornecidos através da aplicação Druidz, nomeadamente os ficheiros de mapas offline (ficheiros MBTiles), constituem conteúdos protegidos por direito de autor e direito de base de dados.

Druidz concede ao utilizador uma licença de utilização estritamente pessoal, privada, não exclusiva, não transferível e não comercial, apenas pela duração da sua assinatura ou do seu direito de acesso ao serviço.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido para o utilizador.

17.2 Utilização autorizada

O utilizador está autorizado a:

• Consultar os conteúdos no interior da aplicação,
• Utilizar os ficheiros offline descarregados exclusivamente para seu uso pessoal,
• Armazenar os ficheiros nos seus dispositivos pessoais compatíveis com a aplicação Druidz.

17.3 Proibições formais

É formalmente proibido, sem autorização prévia escrita do Druidz:

• Partilhar, transmitir, emprestar ou disponibilizar os ficheiros offline, no todo ou em parte, a terceiros,
• Vender, alugar, ceder ou explorar comercialmente os ficheiros, gratuitamente ou a título oneroso,
• Difundir publicamente os ficheiros, nomeadamente através da internet, redes sociais, fóruns, plataformas de download ou suportes físicos,
• Contornar, remover ou alterar os dispositivos de proteção técnica, rastreio ou limitação de utilização,
• Utilizar os ficheiros com fins profissionais, comerciais ou coletivos.

Qualquer utilização não conforme constitui uma violação grave destas condições.

17.4 Rastreabilidade e proteção dos conteúdos

Os ficheiros offline fornecidos pelo Druidz podem conter metadados técnicos que identificam a sua proveniência (nomeadamente identificador de utilizador, data de criação, assinatura técnica).

Estes metadados servem exclusivamente para:

• Proteger os direitos do Druidz,
• Combater a difusão não autorizada,
• E constatar eventuais violações contratuais.

Não são utilizados para fins comerciais e são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.

17.5 Sanções contratuais internas

Em caso de violação destas disposições, Druidz reserva-se o direito, sem aviso prévio nem indemnização:

• De suspender temporariamente o acesso à conta do utilizador,
• De rescindir definitivamente a conta do utilizador,
• De eliminar o acesso aos conteúdos e serviços associados,
• De recusar qualquer nova assinatura ulterior.

Em caso de rescisão por violação grave, nenhum reembolso pode ser exigido.

17.6 Indemnização e ações judiciais

Independentemente das sanções contratuais internas, Druidz reserva-se o direito de empreender todas as ações judiciais ou extrajudiciais necessárias para obter reparação dos prejuízos causados pela utilização não autorizada dos conteúdos.

O prejuízo pode ser avaliado nomeadamente com base:

• Na perda de receitas do Druidz,
• No número de ficheiros afetados,
• Na amplitude e duração da difusão,
• Nas despesas de constatação dos factos e defesa dos direitos.

Esta avaliação pode ser feita de forma amigável ou, na sua falta, por qualquer tribunal competente, sem limite prévio de montante.

17.7 Disposições finais

Este artigo permanece aplicável após a rescisão da conta do utilizador, para toda utilização não autorizada ou difusão anterior ou posterior a essa rescisão.

18. ACEITAÇÃO DAS CGV

Ao subscrever uma assinatura Druidz Premium, você aceita expressamente estas Condições Gerais de Venda.

19. LÍNGUA E VERSÃO DE REFERÊNCIA

Estas Condições Gerais de Venda são redigidas em língua francesa.

Em caso de tradução para uma ou várias línguas, em caso de divergência, interpretação ou litígio, apenas a versão francesa faz fé.

Última atualização: 17 de dezembro de 2025